Por que Comandatuba é o meu destino?

REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL“POR QUE COMANDATUBA É O MEU DESTINO?”

1. CONCURSO. Este é um concurso de caráter exclusivamente cultural, sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento, nem vinculado à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, aberto a todos os interessados, maiores de 18 (dezoito) anos de idade, nos termos da Lei 5.768/71 e do Decreto n° 70.951/72, nas condições abaixo descritas.

2. ORGANIZADORA e COORGANIZADORA. Este CONCURSO é organizado pela EDITORA ABRIL S.A., sociedade anônima inscrita perante o C.N.P.J.M.F. sob o nº 02.183.757/0001-93, com sede na Av. Otaviano Alves de Lima, nº 4.400, Nossa Senhora do Ó, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Este CONCURSO é organizado pela TRANSAMÉRICA DE HOTÉIS NORDESTE LTDA., sociedade anônima inscrita perante o C.N.P.J.M.F. sob o nº 13.432.810/0002-40, com sede na Av. das Nações Unidas, nº 18.591, Santo Amaro, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

3. PRAZO, ÁREA DE EXECUÇÃO E PARTICIPAÇÃO.  Este CONCURSO terá início em 01 de Agosto de 2012 e término em 03 de Setembro de 2012, ocasião na qual serão divulgados os resultados.

3.1 Para efeitos de participação neste CONCURSO, será considerado período de inscrição aquele compreendido entre os dias 01 de Agosto de 2012 a 03 de Setembro de 2012, respeitando-se o limite de horário até as 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos (Horário de Brasília).

3.2 Área de Execução: Considerar-se-á o território nacional como a área de execução designada para a promoção e divulgação deste CONCURSO, de modo que poderão deste participar as pessoas físicas, de idade igual ou maior que 18 (dezoito) anos que sejam residentes e domiciliadas no território nacional.

3.3 Caso o participante ganhador seja menor, esta será desclassificado e escolhido o participante subsequente de acordo com a avaliação e julgamento da Comissão Julgadora.

3.4 É vedada a participação de funcionários (as), colaboradores(as), sócios/acionistas da ORGANIZADORA ou COORGANIZADORA e de suas empresas coligadas, bem como de seus respectivos parentes até 2º grau e cônjuges e quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução do CONCURSO.

4. MECÂNICA DO CONCURSO. Para participar, basta que o participante acesse o website www.viajeaqui.com.br/concursos-culturais e efetue cadastro com os seguintes dados: nome completo, RG, telefone de contato e endereço, necessários e suficientes à identificação desta, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 12 da Portaria MF 41/2008, demonstrando interesse na participação deste CONCURSO, e responder elaborando resposta/frase com no máximo 15 palavras, acerca do seguinte tema: “POR QUE COMANDATUBA É O MEU DESTINO?”. Antes, os participantes deverão ler este Regulamento, disponível no website www.viajeaqui.com.br/concursos-culturais e aceitar as condições do CONCURSO, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.

4.1 Os interessados poderão se inscrever neste CONCURSO quantas vezes quiserem, mediante o preenchimento de todas as condições de participação estabelecidas neste Regulamento, sendo a participação pessoal e intransferível. A ORGANIZADORA desqualificará aquela que se utilizar de quaisquer métodos ilícitos ou contrários aos previstos neste Regulamento para manipular o resultado do CONCURSO.

4.2 A resposta/frase pode ser enviada até as 23h59m (horário de Brasília) do dia 03 de Setembro de 2012. Não serão aceitas respostas/frases enviadas após esta data.

4.3 É de inteira responsabilidade do participante o conteúdo das frases/respostas e dados cadastrais enviados, devendo respeitar-se a coerência, lógica, bem como o uso correto da língua portuguesa.

4.4 Não poderão ser utilizadas, sob pena de desclassificação, respostas/frases: (i) indecorosas, (ii) preconceituosas, (iii) desrespeitosas, (iv) discriminatórias, (v) injuriosas, (vi) caluniosas, (vii) difamatórias e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) bem como frases que contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenham dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofendam à liberdade de crença e às religiões, (xi) violem qualquer lei ou sejam inapropriadas, (xii) atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) violem direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais e marcários e de personalidade.

4.5 SERÃO IGUALMENTE DESCLASSIFICADAS AS RESPOSTAS/FRASES QUE FIZEREM MENÇÃO AO NOME DA EDITORA ABRIL S.A. OU DA COORGANIZADORA AO DE QUALQUER PRODUTO/REVISTA A ELAS VINCULADO, BEM COMO AQUELAS QUE CONTIVEREM CONTEÚDO A ELAS ELOGIOSOS OU AOS PRODUTOS A ELAS VINCULADOS.

4.6 Os participantes declaram, desde já, serem de sua autoria as respostas/frases encaminhadas e cedem e transferem para a ORGANIZADORA, sem quaisquer ônus para estas e em caráter definitivo, plena e totalmente, todos os direitos autorais sobre as mesmas, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, e na divulgação do resultado.

4.7 A ORGANIZADORA não se responsabiliza pelo não recebimento das frases/respostas e dados necessários à participação no referido CONCURSO enviados pelos participantes, pelo não recebimento pelos participantes de resposta de confirmação de participação, bem como por impossibilidade dos participantes enviarem suas frases/textos e dados cadastrais, em razão de falhas ou erros de envio ocasionados por problemas no provedor de internet utilizado pelo participante ou no próprio website deste CONCURSO.

5. SELEÇÃO E NOTIFICAÇÃO DO GANHADOR. Será selecionada 01 (uma) resposta/frase, dentre as validadas pelos moderadores, cujo autor será vencedor, por comissão julgadora composta de no mínimo 03 (três) jurados indicados pela ORGANIZADORA, que levará em conta os seguintes critérios: criatividade, originalidade, ineditismo e adequação ao tema e ao presente Regulamento, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

5.1 Caso sejam verificadas respostas/frases idênticas, será considerado ganhador aquele que primeiro tiver enviado a resposta/frase escolhida pela Comissão julgadora, considerando-se o horário de recebimento das resposta/frases pela ORGANIZADORA.

5.2 O resultado deste CONCURSO será divulgado a partir das 11h00 (horário de Brasília), no dia 10 de Setembro de 2012 no site  www.viajeaqui.com.br/concursos-culturais, bem como o ganhador poderá ser informado através do e-mail e/ou telefones cadastrados.

6. DA PREMIAÇÃO. O vencedor deste CONCURSO fará jus ao seguinte prêmio: 01 (uma) viagem com 01 (um) acompanhante para Comandatuba-BA, com duração de 04 (quatro) dias e 03 (três) noites, incluído passagens aéreas de ida e volta, translado do local de domicílio do contemplado até o aeroporto na ida e na volta, e traslado aeroporto/hotel/aeroporto, hospedagem em apartamento superior (sujeito a disponibilidade) no Transamérica Comandatuba, localizado na ilha de Comandatuba, no município de Una do Sul da Bahia.

6.1 Estão também inclusas 03 (três) refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar com bebidas não alcóolicas inclusas nas refeições).

6.2 Não estão inclusos nos gastos de viagem: (i) despesas de caráter pessoal tais como gorjetas, lavanderia, telefonemas, passeios adicionais e taxas sobre tais despesas; (ii) bebidas alcoólicas; (iii) excesso de bagagem; (iv) passeios; e (v) gastos com autorizações, vistos, passaportes e taxas necessárias para a viagem.

6.3  O ganhador receberá o prêmio no endereço informado quando do cadastro para participação deste CONCURSO livre e desembaraçado de quaisquer ônus, tendo um prazo de 12 (doze) meses, contados da data de divulgação dos resultados, para escolher a data de embarque, exceto nos períodos que compreendem o Natal, Reveillon e Carnaval. O vencedor deverá fazer a reserva com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de embarque.

6.4  EM NENHUMA HIPÓTESE O VENCEDOR PODERÁ RECEBER O VALOR DO PRÊMIO EM DINHEIRO, SENDO O MESMO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL.

6.5 O ganhador, ao receber o prêmio deste CONCURSO, concorda em assinar termo de recebimento, fornecendo cópia do documento de identificação (RG) e aceitá-lo sem direito a futuras reivindicações à ORGANIZADORA, bem como também concorda em isentar o mesmo e/ou qualquer empresa envolvida no CONCURSO, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida diretamente ou indiretamente a este CONCURSO de toda e qualquer demanda ou ação legal consequente de sua participação no CONCURSO ou recebimento e utilização de qualquer prêmio, com exceção daquelas relativas ao cumprimento, bom andamento e desfecho do CONCURSO.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS. A autenticidade das respostas/frases enviados pelos participantes, serão avaliadas por moderadores, sendo desclassificado as respostas/frases que infringirem quaisquer das condições estabelecidas neste Regulamento.

7.1 Caso a avaliação a que se refere o item anterior, após a definição dos contemplados, ateste que qualquer deles infringira alguma das condições estabelecidas neste Regulamento ou declarara alguma informação inverídica, este participante será desclassificado e será declarado vencedor aquele que estiver classificado na posição imediatamente seguinte a ele.

7.2 Em caso de fraude ou tentativa de fraude comprovada, o participante será automaticamente excluído do CONCURSO, independentemente do envio de qualquer notificação e, caso seja ganhador, o prêmio será transferido para o próximo participante classificado dentro das condições válidas e previstas neste Regulamento. Para efeito dessa cláusula, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas, a participação de funcionários, terceiros, parentes até segundo grau de funcionários e terceiros, promotores, agentes, afiliados ou outros que possuam relação profissional direta ou indireta com a ORGANIZADORA ou com a COORGANIZADORA.

7.3 A ORGANIZADORA poderão editar as frases/textos, conforme for mais conveniente, respeitando sempre os direitos morais de seus autores.

7.4 Ao participar deste CONCURSO, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente cedendo o direito de uso de sua imagem e voz pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma delas se utilizarem, o que as participantes fazem de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, desde já e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação deste Regulamento e/ou de seu desenvolvimento posterior, com exclusividade. 

7.5 As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da ORGANIZADORA ou da COORGANIZADORA.

7.6 Os participantes serão exclusivamente responsáveis por qualquer eventual questionamento decorrente de direitos autorais relativos ao uso de expressões, textos, fragmentos de texto, entre outras reproduções e/ou utilizações indevidas das obras, mesmo que parcialmente, respondendo cível e criminalmente pelos ilícitos que vierem a cometer no âmbito da propriedade intelectual.

7.7 Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação neste CONCURSO serão submetidos à Comissão Julgadora para avaliação, sendo as suas decisões soberanas e irrecorríveis.

7.8 A simples participação neste CONCURSO, através do preenchimento do formulário de inscrição ou envio de e-mail com dados cadastrais e frase/resposta, implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento.      

7.9 O participante cuja conduta implicar na manipulação dolosa da operação do CONCURSO ou que violar os termos e condições impostos neste Regulamento, estará automaticamente desqualificado e/ou desclassificado. 

7.10 Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle da ORGANIZADORA, não for possível conduzir este CONCURSO conforme o planejado, poderá a ORGANIZADORA finalizá-lo antecipadamente, mediante aviso aos participantes. Caso o CONCURSO tenha seu término antecipado, a ORGANIZADORA deverá avisar ao público e aos participantes através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que a levaram a tal decisão. 

7.11 Dúvidas e informações sobre este CONCURSO poderão ser esclarecidas por meio do e-mail: mkt@transamerica.com.br. Este CONCURSO, assim como seu regulamento, poderá ser alterado, a critério da ORGANIZADORA, mediante aviso no website www.viajeaqui.com.br/concursos-culturais. 

7.12 Fica desde já eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de domicílio do participante para dirimir quaisquer questões oriundas deste CONCURSO.