Uma viagem de outro mundo

REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL “UMA VIAGEM DE OUTRO MUNDO”

1. CONCURSO. Este é um CONCURSO de caráter exclusivamente cultural, sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento, nem vinculado à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, aberto a todos os interessados, maiores de 18 (dezoito) anos de idade, nos termos da Lei 5.768/71 e do Decreto n° 70.951/72, nas condições abaixo descritas.

2. ORGANIZADORA E COORGANIZADORA. Este CONCURSO é organizado pela EDITORA ABRIL S.A., sociedade anônima inscrita perante o C.N.P.J.M.F. sob o nº 02.183.757/0001-93, com sede na Av. Otaviano Alves de Lima, nº 4.400, Nossa Senhora do Ó, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Esse CONCURSO é coorganizado pela COLUMBIA TRISTAR BUENA VISTA FILMES DO BRASIL LTDA., sociedade inscrita perante o C.N.P.J.M.F. sob o nº 00.979.601/0001-98, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 12.995, 11º e 12º andares, Brooklin Novo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

3. PRAZO, ÁREA DE EXECUÇÃO E PARTICIPAÇÃO. Este CONCURSO terá início em 23 de abril de 2012 e término em 12 de junho de 2012, ocasião na qual serão divulgados os resultados.

3.1 Para efeitos de participação neste CONCURSO, será considerado período de inscrição aquele compreendido entre os dias 23 de abril de 2012 a 23 de maio de 2012 respeitando-se o limite de horário até as 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos (horário de Brasília) do dia 23 de maio de 2012.

3.2 Área de Execução: Considerar-se-á o território nacional como a área de execução designada para a promoção e divulgação deste CONCURSO, de modo que poderão deste participar as pessoas físicas, de idade igual ou maior a 18 (dezoito) anos que sejam residentes e domiciliados no território nacional.

3.3 Caso o participante ganhador seja menor de idade, este será desclassificado e escolhido o participante subsequente de acordo com a avaliação e julgamento da comissão julgadora composta por jurados da ORGANIZADORA.

3.4 É vedada a participação de funcionários(as), colaboradores(as), sócios/acionistas da Editora Abril S/A ou da COORGANIZADORA e de suas empresas coligadas, bem como de seus respectivos parentes até 2º grau e cônjuges e quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução do CONCURSO, caso o participante ganhador se encaixe nesta vedação, este será desclassificado e escolhido o participante subsequente de acordo com a avaliação e julgamento da comissão julgadora composta por jurados da ORGANIZADORA.

4. MECÂNICA DO CONCURSO. Para participar, basta que o interessado acesse o “website” http://www.viajeaqui.com.br/concursos-culturais e envie cadastro, com os seguintes dados: nome completo, RG, telefone de contato e endereço, necessários e suficientes à identificação deste, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 12 da Portaria MF 41/2008, demonstrando interesse na participação deste CONCURSO e elaborando resposta/frase com no máximo 300 (trezentos) caracteres, acerca do seguinte tema: “SE MONSTROS PERIGOSOS INVADISSEM A SUA CIDADE, PARA QUAL LUGAR DO MUNDO VOCÊ VIAJARIA E POR QUÊ?”. Antes, os participantes deverão ler este Regulamento, disponível no http://www.viajeaqui.com.br/concursos-culturais, ler e aceitar as condições do CONCURSO, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.

4.1 Os interessados poderão se inscrever neste CONCURSO quantas vezes desejarem, mediante o preenchimento de todas as condições de participação estabelecidas neste Regulamento, sendo a participação pessoal e intransferível. A ORGANIZADORA ou a COORGANIZADORA desqualificará aquele que se utilizar de quaisquer métodos ilícitos ou contrários aos previstos neste Regulamento para manipular o resultado do CONCURSO.

4.2 As inscrições podem ser enviadas até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 23 de maio de 2012. Não serão aceitas inscrições enviadas após esta data e horário.

4.3 É de inteira responsabilidade do participante o conteúdo da resposta/frase enviada, devendo respeitar-se a coerência, lógica, bem como o uso correto da língua portuguesa.

4.4 Não poderão ser utilizadas, sob pena de desclassificação, respostas/frases: (i) indecorosas, (ii) preconceituosas, (iii) desrespeitosas, (iv) discriminatórias, (v) injuriosas, (vi) caluniosas, (vii) difamatórias e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) bem como frases que contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenham dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofendam à liberdade de crença e às religiões, (xi) violem qualquer lei ou sejam inapropriadas, (xii) atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) violem direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais e marcários e de personalidade.

4.5 SERÃO IGUALMENTE DESCLASSIFICADAS AS RESPOSTAS/FRASES QUE FIZEREM MENÇÃO AO NOME DA ORGANIZADORA OU DA COORGANIZADORA, BEM COMO AO DE QUALQUER PRODUTO/REVISTA A ELAS VINCULADO, BEM COMO AQUELAS QUE CONTIVEREM CONTEÚDO A ELAS ELOGIOSOS OU AOS PRODUTOS A ELAS VINCULADOS.

4.6 Os participantes declaram, desde já, serem de sua autoria as respostas/frases encaminhadas e cedem e transferem para a ORGANIZADORA e para a COORGANIZADORA, sem quaisquer ônus para estas e em caráter definitivo, plena e totalmente, todos os direitos autorais sobre as mesmas, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, e na divulgação do resultado.

4.7 A ORGANIZADORA e a COORGANIZADORA não se responsabilizam pelo não recebimento das respostas/frases e dados necessários à participação no referido CONCURSO enviadas pelos participantes, pelo não recebimento pelos participantes de resposta de confirmação de participação, bem como por impossibilidade de os participantes enviarem suas respostas/frases e dados cadastrais, em razão de falhas ou erros de envio ocasionados por problemas no provedor de internet utilizado pelo participante ou no próprio site deste CONCURSO.

5. SELEÇÃO E NOTIFICAÇÃO DO GANHADOR. Será selecionada uma única resposta/frase, dentre as inscrições validadas pelos moderadores, pela comissão julgadora composta de no mínimo 03 (três) jurados indicados pela ORGANIZADORA, que levará em conta os seguintes critérios: criatividade, originalidade, ineditismo e adequação ao tema e ao presente Regulamento, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

5.1 Caso sejam verificados textos idênticos, será considerado ganhador aquele que primeiro tiver efetivamente enviado a resposta/frase, considerando-se o horário de recebimento pela ORGANIZADORA.

5.2 O resultado deste CONCURSO será divulgado a partir das 11h (horário de Brasília), do dia 12 de junho de 2012 no site http://www.viajeaqui.com.br/concursos-culturais, bem como o ganhador poderá ser informado através do e-mail e/ou telefones cadastrados.

6. DA PREMIAÇÃO E ENTREGA DOS PRÊMIOS. O autor da melhor resposta/frase deste CONCURSO receberá como prêmio: 01 (uma) viagem com direito a 01 (um) acompanhante para conhecer o Studio da Sony Pictures em Hollywood, nos Estados Unidos da América. A viagem terá duração de 05 (cinco) noites e 06 (seis ) dias e estadia em um Hotel 04 (quatro) estrelas, quarto standard. O vencedor e o acompanhante terão direito a 01 (um) city tour noturno em Los Angeles privativo, 01 (um) city tour regular e 01 (uma) entrada no Studio da Sony acompanhados de um intérprete em inglês/espanhol ou inglês/português, a escolha do vencedor. Caso a visita ocorra fora da data sugerida pela ORGANIZADORA o acompanhamento de intérprete estará sujeito à  disponibilidade prévia de acordo com o dia de visita indicado pelo contemplado.

6.1 Está incluso o traslado do domicílio do vencedor até o aeroporto internacional mais próximo de sua residência (ida e volta), e do aeroporto internacional até o Hotel (ida e volta). O transporte aéreo será através da American Airlines, categoria econômica. O transporte do Hotel até o Studio da Sony está incluído.

6.2 O embarque tem data sugerida entre os dias 01 de setembro de 2012 e 31 de outubro de 2012, exceto feriados nacionais e períodos de alta temporada, devendo ser definida e indicada pelo contemplado para a ORGANIZADORA com no mínimo 60 dias de antecedência.

6.3 A COORGANIZADORA será responsável por oferecer para o vencedor um único cartão de débito Visa Travel Money (cartão de débito, pré-pago e internacional), com a função saque bloqueada, com o valor de U$500,00 (quinhentos dólares norte-americanos) para alimentação durante a viagem.6.4 Não estão inclusos nos gastos de viagem: (i) gastos com refeições acima do limite de U$500,00 (quinhentos dólares norte-americanos); (ii) despesas de caráter pessoal tais como gorjetas, lavanderia, telefonemas, passeios adicionais e taxas sobre tais despesas; (iii) bebidas alcoólicas em geral; (iv) excesso de bagagem; (v) passeios opcionais e não incluídos na programação da viagem; e (vi) gastos com autorizações, vistos, passaportes e taxas necessárias para a viagem.

6.5 O ganhador receberá o prêmio no endereço informado quando do cadastro para participação deste CONCURSO, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de divulgação dos resultados.

6.6 Os vôos aéreos poderão ter escalas ou não, dependendo da disponibilidade da companhia aérea. As datas de traslados poderão ser alteradas sem aviso prévio em decorrência de indisponibilidade, alterações climáticas ou casos fortuitos e de força maior.

6.7 EM NENHUMA HIPÓTESE, O VENCEDOR PODERÁ RECEBER O VALOR DO PRÊMIO EM DINHEIRO, SENDO O MESMO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL.

6.8 O ganhador, ao receber o prêmio deste CONCURSO, concorda em assinar termo de recebimento, fornecendo cópia do documento de identificação (RG) e aceitá-lo sem direito a futuras reivindicações à ORGANIZADORA ou à COORGANIZADORA, bem como também concorda em isentar o mesmo e/ou qualquer empresa envolvida no CONCURSO, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, administradores, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida diretamente ou indiretamente a este CONCURSO de toda e qualquer demanda ou ação legal consequente de sua participação no CONCURSO ou recebimento e utilização de qualquer prêmio, com exceção daquelas relativas ao cumprimento, bom andamento e desfecho do CONCURSO.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS. A autenticidade das respostas/frases enviadas pelos participantes será avaliada por moderadores, sendo desclassificadas as que infringirem quaisquer das condições estabelecidas neste Regulamento.

7.1 Caso a avaliação a que se refere o item anterior, após a definição do contemplado, ateste que ele infringira alguma das condições estabelecidas neste Regulamento ou declarara alguma informação inverídica, este participante será desclassificado e será declarado vencedor aquele que estiver classificado na posição imediatamente seguinte a ele.

7.2 Em caso de fraude ou tentativa de fraude comprovada, o participante será automaticamente excluído do CONCURSO, independentemente do envio de qualquer notificação e, caso seja o ganhador, o prêmio será transferido para o próximo participante classificado dentro das condições válidas e previstas neste Regulamento. Para efeito dessa cláusula, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas, a participação de funcionários, terceiros, parentes até segundo grau de funcionários e terceiros, promotores, agentes, afiliados ou outros que possuam relação profissional direta ou indireta com a ORGANIZADORA ou/e com a COORGANIZADORA.

7.3 A ORGANIZADORA e/ou a COORGANIZADORA poderá editar as respostas/frases, conforme for mais conveniente, respeitando sempre os direitos de seus autores.

7.4 Ao participar deste CONCURSO, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente cedendo à ORGANIZADORA e à COORGANIZADORA o direito de uso de sua imagem e voz pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de divulgação do resultado deste CONCURSO conforme prevista na Cláusula 5.2. acima, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma delas se utilizarem, o que os participantes fazem de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, desde já e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação deste Regulamento e/ou de seu desenvolvimento posterior, com exclusividade. 

7.5 As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da ORGANIZADORA ou COORGANIZADORA.

7.6 Os participantes serão exclusivamente responsáveis por qualquer eventual questionamento decorrente de direitos autorais relativos ao uso de expressões, textos, fragmentos de texto, entre outras reproduções e/ou utilizações indevidas das obras, mesmo que parcialmente, respondendo cível e criminalmente pelos ilícitos que vierem a cometer à propriedade intelectual de terceiros.

7.7 Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação neste CONCURSO serão submetidos à comissão julgadora para avaliação, sendo as suas decisões soberanas e irrecorríveis.

7.8 A simples participação neste CONCURSO, através do preenchimento do formulário de inscrição, implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento.      

7.9 O participante cuja conduta implicar na manipulação dolosa da operação do CONCURSO ou que violar os termos e condições impostos neste Regulamento, estará automaticamente desqualificado e desclassificado. 

7.10 Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle da ORGANIZADORA ou da COORGANIZADORA, não for possível conduzir este CONCURSO conforme o planejado, poderá a ORGANIZADORA ou a COORGANIZADORA finalizá-lo antecipadamente, mediante aviso aos participantes. Caso o CONCURSO tenha seu término antecipado, a ORGANIZADORA deverá avisar ao público e aos participantes através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que a levaram a tal decisão. 

7.11 Dúvidas e informações sobre este CONCURSO poderão ser esclarecidas por meio do e-mail: viajeaqui@abril.com.br. Este CONCURSO, assim como seu Regulamento, poderá ser alterado, a critério da ORGANIZADORA, mediante aviso no website http://www.viajeaqui.com.br/concursos-culturais.

7.12 Fica desde já eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de domicílio do participante para dirimir quaisquer questões oriundas deste CONCURSO.